jul

Fórum Monte Verde

em Camanducaia 

16 de julho – segunda - 19h

Documentário

celebridades políticas brasileiras

Monteiro Lobato - Florestan Fernandes

palestra - 20h

Cidadania Responsabilidade

Dra. Angélica Carlini

Clube Literário Recreativo Rio

Apoio cultural

CaféBistrô - CoffeePotCafé – NicoOnTheHill - PaulodasTrutas

 DiFreddoPub - TitosBeer – RestauranteArmazém – NannoLivro ClínicaEstéticaAlexandraCorrea 

Entrada Franca

Informações

www.forummv.blogspot.com

35 8459 4825

Palestra - Cidadania - Responsabilidade Política   

Dra. Angélica Carlini   

A palestra desenvolve os seguintes temas:

1- A Constituição Federal brasileira de 1988 e sua importância para o cidadão comum
2- Os direitos e deveres fundamentais.
3- O Papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário na defesa de nossos direitos fundamentais.
4- O Papel do Ministério Público na defesa de nossos direitos fundamentais.
5- Nosso papel na defesa de nossos direitos fundamentais.

Angélica Carlini é graduada em direito pela PUC de São Paulo, em 1982. É sócia diretora da CARLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, empresa prestadora de serviços nas áreas de direito do seguro, responsabilidade civil e relações de consumo. Mestre em História Contemporânea, Mestre em Direito Civil, Doutora em Educação e doutora em Direito Político e Econômico. É professora de Ciência Política no curso de Direito da Faculdade Campinas, e de Relações de Consumo e Direito Empresarial na Universidade Paulista, UNIP. É professora de Direito do Seguro na Escola Nacional de Seguros. É moradora de finais de semana em Monte Verde, lugar que aprendeu a amar desde 1996 e que gostaria de ver melhor tratado pelas autoridades públicas e pelos próprios cidadãos.

Constituição de 1988

Segundo, Thais Pacievitch, a atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrárias (vide AI-5).

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Representando um avanço em direção à democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

+ Direito de voto para os analfabetos;

+ Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;

+ Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

+ Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);

+ Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;

+ Direito a greve;

+ Liberdade sindical;

+ Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

+ Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).

+ Licença paternidade de 5 dias;

+ Abono de férias;

+ Décimo terceiro salário para os aposentados;

+ Seguro desemprego;

+ Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

Modificações no texto da Constituição só podem ser realizadas por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60. Desde a promulgação, em 1988, foram aprovadas 56 emendas a Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição.

Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza.

Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A nova Constituição também previu maior responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. A definição e regulamentação de tais instrumentos, porém, deu-se apenas com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001.

                           

Monteiro Lobato

Monteiro Lobato (1882-1948) pode ser incluído entre aqueles que Gilberto Freyre chamou de "sobreviventes de uma específica época psicossociocultural brasileira: a de transição da Monarquia para a República e do trabalho escravo para o livre".

José Bento Renato Monteiro Lobato (Taubaté, 18 de abril de 1882 – São Paulo,4 de julho de 1948) foi um dos mais influentes escritores brasileiros do século XX. Foi um importante editor de livros inéditos e autor de importantes traduções. Seguido a seu precursor Figueiredo Pimentel ("Contos da Carochinha") da literatura infantil brasileira, ficou popularmente conhecido pelo conjunto educativo de sua obra de livros infantis, que constitui aproximadamente a metade da sua produção literária. A outra metade, consistindo de contos (geralmente sobre temas brasileiros), artigos, críticas, crônicas, prefácios, cartas, um livro sobre a importância do petróleo e do ferro, e um único romance, O Presidente Negro, o qual não alcançou a mesma popularidade que suas obras para crianças, que entre as mais famosas destaca-se Reinações de Narizinho (1931), Caçadas de Pedrinho(1933) e O Picapau Amarelo (1939).

Contista, ensaísta e tradutor, este grande nome da literatura brasileira nasceu na cidade de Taubaté, interior de São Paulo, no ano de 1882. Formado em Direito, atuou como promotor público até se tornar fazendeiro, após receber herança deixada pelo avô. Diante de um novo estilo de vida, Lobato passou a publicar seus primeiros contos em jornais e revistas, sendo que, posteriormente, reuniu uma série deles em Urupês, obra prima deste famoso escritor.

Em uma época em que os livros brasileiros eram editados em Paris ou Lisboa, Monteiro Lobato tornou-se também editor, passando a editar livros também no Brasil. Com isso, ele implantou uma série de renovações nos livros didáticos e infantis.

Este notável escritor é bastante conhecido entre as crianças, pois se dedicou a um estilo de escrita com linguagem simples onde realidade e fantasia estão lado a lado. Pode-se dizer que ele foi o precursor da literatura infantil no Brasil.

Suas personagens mais conhecidas são: Emília, uma boneca de pano com sentimento e ideias independentes; Pedrinho, personagem que o autor se identifica quando criança; Visconde de Sabugosa, a sábia espiga de milho que tem atitudes de adulto, Cuca, vilã que aterroriza a todos do sítio, Saci Pererê e outras personagens que fazem parte da inesquecível obra: O Sítio do Pica-Pau Amarelo, que até hoje encanta muitas crianças e adultos.

Escreveu ainda outras incríveis obras infantis, como: A Menina do Nariz Arrebitado, O Saci, Fábulas do Marquês de Rabicó, Aventuras do Príncipe, Noivado de Narizinho, O Pó de Pirlimpimpim, Reinações de Narizinho, As Caçadas de Pedrinho, Emília no País da Gramática, Memórias da Emília, O Poço do Visconde, O Pica-Pau Amarelo e A Chave do Tamanho.

Fora os livros infantis, este escritor brasileiro escreveu outras obras literárias, tais como: O Choque das Raças, Urupês, A Barca de Gleyre e o Escândalo do Petróleo. Neste último livro, demonstra todo seu nacionalismo, posicionando-se totalmente favorável a exploração do petróleo apenas por empresas brasileiras.

Florestan Fernandes

Florestan Fernandes (São Paulo, 22 de julho de 1920 — São Paulo, 10 de agosto de 1995) foi um sociólogo e político brasileiro. Foi duas vezes deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.

Segundo seus relatos, Florestan Fernandes teve ainda criança, o interesse pelos estudos despertado, principalmente pela diversidade dos lugares onde passou sua infância. Afilhado de Hermínia Bresser de Lima, filha de Carlos Augusto Bresser, Florestan aprendeu com ela a dedicação aos estudos: "O fato é que embora eu não estudasse organizadamente, pelo fato de ter nascido na casa de dona Hermínia Bresser de Lima aprendi o que era livro, a importância de estudar e com pouco mais de seis anos adquiri uma disciplina." Filho de mãe solteira, não conheceu o pai. Começou a trabalhar, como auxiliar numa barbearia, aos seis anos de idade. Também foi engraxate. Estudou até o terceiro ano do primeiro grau. Só mais tarde, voltaria a estudar, fazendo curso de madureza, estimulado por frequentadores do bar Bidu, no centro de São Paulo, onde trabalhava como garçom.

Em 1941, Florestan ingressou na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, formando-se em ciências sociais. Iniciou sua carreira docente em 1945, como assistente do professor Fernando de Azevedo, na cadeira de Sociologia II. Na Escola Livre de Sociologia e Política, obteve o título de mestre com a dissertação "A organização social dos Tupinambá". Em 1951, defendeu, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, a tese de doutoramento "A função social da guerra na sociedade tupinambá", posteriormente consagrado como clássico da etnologia brasileira, que explora o método funcionalista.

Uma linha de trabalho característica de Florestan nos anos 50 foi o estudo das perspectivas teórico-metodológicas da sociologia. Seus ensaios mais importantes acerca da fundamentação da sociologia como ciência foram, posteriormente, reunidos no livro "Fundamentos empíricos da explicação sociológica". Seu comprometimento intelectual com o desenvolvimento da ciência no Brasil, entendido como requisito básico para a inserção do país na civilização moderna, científica e tecnológica, situa sua atuação na Campanha de Defesa da Escola Pública, em prol do ensino público, laico e gratuito enquanto direito fundamental do cidadão do mundo moderno.

Durante o período, foi assistente catedrático, livre docente e professor titular na cadeira de Sociologia, substituindo o sociólogo e professor francês Roger Bastide em caráter interino até 1964, ano em que se efetivou na cátedra, com a tese "A integração do negro na sociedade de classes". Como o título da obra permite entrever, o período caracteriza-se pelo estudo da inserção da sociedade nacional na civilização moderna, em um programa de pesquisa voltado para o desenvolvimento de uma sociologia brasileira.

Nesse âmbito, orientou dezenas de dissertações e teses acerca dos processos de industrialização e mudança social no país e teorizou os dilemas do subdesenvolvimento capitalista. Inicialmente no bojo dos debates em torno das reformas de base e, posteriormente, após o golpe de Estado, nos termos da reforma universitária coordenada pelos militares, produziu diagnósticos substanciais sobre a situação educacional e a questão da universidade pública, identificando os obstáculos históricos e sociais ao desenvolvimento da ciência e da cultura na sociedade brasileira inserida na periferia do capitalismo monopolista.

Aposentado compulsoriamente pela ditadura militar em 1969, foi Visiting Scholar na Universidade de Columbia, professor titular na Universidade de Toronto e Visiting Professor na Universidade de Yale e, a partir de 1978, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Em 1975, veio a público a obra "A revolução burguesa no Brasil", que renova radicalmente concepções tradicionais e contemporâneas da burguesia e do desenvolvimento do capitalismo no país, em uma análise tecida com diferentes perspectivas teóricas da sociologia, que faz dialogar problemas formulados em tom Max Weber com interpretações alinhadas à dialética marxista.

No inicio de 1979, retornou a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, agora reformada, para um curso de férias sobre a experiência socialista em Cuba, a convite dos estudantes do Centro Acadêmico de Ciências Sociais. Em suas análises sobre o socialismo, apropriou-se de variadas perspectivas do marxismo clássico e moderno, forjando uma concepção teórico-prática que se diferencia a um só tempo do dogmatismo teórico e da prática de concessões da esquerda. Em 1986 foi eleito deputado constituinte pelo Partido dos Trabalhadores, tendo atuação destacada em discussões nos debates sobre a educação pública e gratuita. Em 1990, foi reeleito para a Câmara. Tendo colaborado com a Folha de S. Paulo desde a década de 1940, passou, em junho de 1989, a ter uma coluna semanal nesse jornal.

O nome de Florestan Fernandes está obrigatoriamente associado à pesquisa sociológica no Brasil e na América Latina. Sociólogo e professor universitário, com mais de cinquenta obras publicadas, ele transformou o pensamento social no país e estabeleceu um novo estilo de investigação sociológica, marcado pelo rigor analítico e crítico, e um novo padrão de atuação intelectual.

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que foi orientado em seus trabalhos acadêmicos por Florestan, estabeleceu com ele forte relação afetiva, mantida até a morte do sociólogo. Florestan, com graves problemas no fígado, em 1995, submeteu-se a um transplante de fígado mal sucedido no Hospital das Clínicas de São Paulo, realizado pelo professor Silvano Raia. Morreu pouco após a cirurgia.

Principais obras

Florestan começou a escrever no final dos anos 40, e ao longo de sua vida publicou mais de 50 livros e centenas de artigos. Suas principais obras foram:

Organização social dos Tupinambá (1949);

A função social da guerra na sociedade Tupinambá (1952);

A etnologia e a sociologia no Brasil (1958) (resenhas e questionamentos sobre a produção das Ciências Sociais no Brasil, até os anos 50);

Fundamentos empíricos da explicação sociológica (1959);

Mudanças sociais no Brasil (1960) (nesta obra Florestan faz um panorama de seu trabalho e retrata o Brasil);

Folclore e mudança social na cidade de São Paulo (1961) (esta obra reúne trabalhos e pesquisas realizadas nos anos em que Florestan foi aluno de Roger Bastide na USP, dedicados a várias manifestações de cultura popular entre crianças da cidade de São Paulo).

A integração do negro na sociedade de classes (1964) (estudo das relações raciais no Brasil);

Sociedade de classes e subdesenvolvimento (1968);

A investigação etnológica no Brasil e outros ensaios (1975) (reedição em volume de artigos anteriormente publicados em revisas científicas e dedicados à produção recente da antropologia brasileira);

A revolução burguesa no Brasil: Ensaio de Interpretação Sociológica (1975).

Comissão organizadora

1-Ernani Maurício Fernandes – produtor cultural

2-Maria Beatriz Nogueira da Silva Caira – historiadora

3-Fernando Malta – empreendedor

4- Mônica Milev - empreendedora

5- Deasir da Costa Avila Junior – garçom

             6 – Camila Machado de Oliveira - advogada

           7--Antonio Augusto Pereira Queiróz – jornalista

8-Angélica Carlini – advogada

9- Vitor Mesquita - estudante

10- Eloisa Fernanda Nunes Fagundes – garçonete

11- Marcos Dias Santos – empreendedor

12- Fábio Mesquita - estudante

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35 8459 4825

Supremacia da cidadania e sociedade civil